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de Programa de Trabalho Quadrienal 1996-1999

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INTRODUÇÃO

LINHA DE ACÇÃO 1: ESTIMULAR A PROCURA E AUMENTAR A SENSIBILIZAÇÃO

LINHA DE ACÇÃO 2: EXPLORAR A INFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA EUROPA

LINHA DE ACÇÃO 3: DESPOLETAR O POTENCIAL EUROPEU DE MULTIMÉDIA

LINHA DE ACÇÃO 4: ACÇÕES DE APOIO

Anexo 1: Relações do INFO2000 com outros programas comunitários

Anexo 2: Redes comunitárias que actuam em domínios relacionados com a MIDAS-NET


Introdução

1.Orientações gerais

O INFO2000 pretende estimular a indústria emergente de conteúdos multimédia, para o reconhecimento e a exploração de novas oportunidades comerciais. A importância dos conteúdos multimédia tem sido reconhecida em diversos fóruns: na conferência do G7 sobre a sociedade da informação, em Fevereiro de 1995, no Fórum da Sociedade da Informação e no Grupo de Peritos de Alto Nível, criado pela Comissão. Nomeadamente, o Conselho da Indústria, de 6/7 de Novembro de 1995, convidou a Comissão a desenvolver iniciativas que contribuam para a evolução da indústria de conteúdos da informação, tendo em conta a necessidade de facultar conteúdos e serviços a toda a indústria.

2.Tema estratégico central

O tema central do INFO2000 é o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos da informação capaz de competir a nível global e de satisfazer as necessidades das empresas e dos cidadãos europeus: em termos de liderança dos conteúdos da informação para o crescimento económico, a competitividade e o emprego, por um lado, e, por outro, para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos indivíduos. O programa pretende atingir este objectivo por meio de três acções principais: Estimular a procura e aumentar a sensibilização Explorar a informação do sector público da Europa Despoletar o potencial europeu de multimédia.

Em complemento destas acções, serão apoiadas as áreas da observação do mercado, das normas e do desenvolvimento de capacidades técnicas.

Todas as acções empreendidas no âmbito deste programa respeitarão os princípios definidos na Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

3.Estimular a procura e aumentar a sensibilização

O objectivo é criar novos mercados, aumentando a sensibilização dos grupos de utilizadores específicos. Por meio de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas cerca de 20 organizações estrategicamente distribuídas pelos Estados-membros, para formarem uma rede de nós de Demonstração e Apoio de Informação Multimédia (Multimedia Information Demonstration And Support -MIDAS). Essas organizações funcionarão como centros consultivos pró-activos, destinados a suscitar o interesse dos utilizadores da informação, no comércio e na indústria, e de lhes prestar assistência. Utilizarão, além disso, tecnologia apropriada, como, por exemplo, os servidores da World Wide Web, para comunicarem entre si, com os grupos-alvo específicos e com a Comissão, a fim de desenvolver e divulgar informação, bem como de prestar assistência e comunicar as reacções obtidas. A rede actuará em estreita colaboração com outras redes comunitárias destinadas a executar diferentes políticas da UE.

A infra-estrutura criada ao abrigo desta linha de acção será igualmente utilizada para distribuir informação acerca das iniciativas e dos resultados do programa INFO2000 e para obter reacções dos agentes do mercado acerca de todos os aspectos pertinentes.

A fim de estimular o diálogo entre fornecedores e utilizadores de conteúdos de informação, e a fim de apoiar o desenvolvimento de um mercado são, a rede MIDAS será o instrumento de criação de grupos pan-europeus de utilizadores para discutir a cooperação e a troca de experiências.

4.Explorar a informação do sector público da Europa

Na sequência de diversos estudos e debates preliminares, será publicado, em 1996, um Livro Verde que encetará um debate público sobre o acesso a grandes quantidades de informação pertencente aos diferentes níveis do sector público, e protegida por diferentes regras de acesso, consoante os Estados-membros. Como resultado, esperam-se propostas de medidas e de mecanismos legais de troca e coordenação de informação.

Em paralelo, realizar-se-ão acções para identificar domínios de interesse particular do sector público e para reunir informação sobre os repertórios existentes e o conteúdo da informação disponível. Serão estabelecidas orientações para a produção de repertórios interoperáveis e comparáveis, e definidos formatos para inventários de dados do sector público que contenham mais pormenores sobre conteúdo e acesso do que os repertórios. Serão publicados convites à apresentação de propostas para projectos-piloto, com vista à interligação em rede e à integração dos inventários em sistemas de comercialização de recursos para exploração comercial.

5.Despoletar o potencial europeu de multimédia

Durante o período de vida do INFO2000, serão publicados dois convites à apresentação de propostas: o primeiro na Primavera de 1996 e o segundo em 1997. Em ambos os casos, o objectivo consiste em catalisar a produção de conteúdos multimédia de elevada qualidade e criar capacidade europeia para essa produção. A acção pretende ajudar a desenvolver a economia, bem como o emprego na indústria da edição electrónica, acelerando a passagem da imprensa ao ecrã e, simultaneamente, ajudar a produzir o conteúdo da informação multimédia que, por sua vez, reforçará as empresas europeias e será útil aos cidadãos europeus.

Um importante obstáculo à edição multimédia é a diversidade de sistemas para identificação e aquisição de direitos de utilização de conteúdos, nos diferentes domínios e nos diferentes países. Na linha das acções de investigação e desenvolvimento afins do quarto programa-quadro, do programa IMPACT e do Livro Verde sobre direitos de propriedade intelectual, serão investigadas estratégias de cooperação mais estreita entre os diferentes sistemas. Serão igualmente publicados convites à apresentação de propostas para projectos-piloto, que lançarão as bases do comércio electrónico transfronteiras de direitos de multimédia.

6.Acções de apoio

Para garantir que o programa e a indústria emergente de conteúdos multimédia se mantêm em contacto com os desenvolvimentos tecnológicos e do mercado, realizar-se-ão acções de supervisão, análise e discussão das mudanças, dos problemas e das tendências desta indústria, nos fóruns adequados. Os peritos de alto nível da indústria, os observatórios e os institutos de investiga 7‡ão interessados serão convidados a contribuir para as actividades de acompanhamento, sendo os resultados divulgados por diversos meios, inclusive em colaboração com a indústria.

As normas são essenciais para o intercâmbio e a reutilização da informação. Serão mantidas e publicadas listas de normas e de especificações, nomeadamente através da rede MIDAS. Serão, além disso, organizados workshops e fóruns de debate na Internet, para incentivar o uso de normas, bem como para encaminhar as reacções para os consórcios industriais e as organizações de utilizadores interessados.

Para melhorar o nível de capacidades técnicas e de criatividade disponíveis na indústria de conteúdos multimédia, realizar-se-ão acções destinadas a identificar necessidades específicas e, em estreita cooperação com programas como o LEONARDO e o SOCRATES, a desenvolver e dirigir cursos e instrumentos de formação adequados, assim como a divulgar a informação reunida sobre a formação disponível. Finalmente, serão realizadas amplas actividades de desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas na indústria de conteúdos multimédia, ao abrigo da Linha de Acção 3 (Despoletar o potencial europeu de multimédia), como parte integrante da divulgação de experiências e conhecimentos obtidos no decurso dos projectos apoiados.

7.Exploração de sinergias

A incidência do programa INFO2000 no conteúdo da informação significa, naturalmente, que as suas actividades coincidirão, frequentemente, com áreas de intervenção directa de outras iniciativas comunitárias. Por isso, será necessária uma estreita colaboração com outros serviços da Comissão, para a implementação do programa, e será instituído um grupo inter-serviços para facilitar a coordenação. O quadro que faz parte da Comunicação da Comissão COM(95) 149 e que mostra os programas comunitários com mais afinidades e respectiva relação com o INFO2000 foi actualizado e é reproduzido no Anexo 1, para facilitar a consulta. Outros serviços que virão a ser associados à sua implementação são os vários sectores de apoio à indústria ou ainda serviços relacionados com o conteúdo da informação de projectos apoiados.INFO2000

8. Quadro Orçamental Resumido: 1996-1999

 

Linha de Acção % do Orçamento* ECU* 
LA 1.1 Criar novos mercados, sensibilizando grupos de utilizadores específicos, a nível europeu

LA 1.2 Incentivar grupos pan-europeus de utilizadores

25,2

0,3

16.400.000

200.000

Total LA 1 25,5 16.600.000
LA 2.1 Desenvolver políticas para acesso e exploração da informação do sector público europeu

LA 2.2 Ligar repertórios de informação do sector público da Europa

LA 2.3 Utilizar os recursos de conteúdos do sector público

2,0

5,5

10,5

1.300.000

3.600.000

6.800.000

Total LA 2 18,0 11.700.000
LA 3.1 Catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade

LA 3.2 Comercializar direitos de propriedade intelectual multimédia

44,0

4,6

28.630.000

3.000.000

Total LA 3 48,7 31.630.000
LA 4.1 Observar e analisar o mercado de conteúdos multimédia

LA 4.2 Difundir a utilizaço de normas de conteúdos multimédia

LA 4.3 Incentivar o desenvolvimento das capacidades técnicas, a nível europeu

LA 4.4 Desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas

3,2

1,5

3,1

2.070.000

1.000.000

2.000.000

p.m.

Total LA 4 7,8 5.070.000
TOTAL 100,00 65.000.000

* A distribuição apresentada é indicativa e poderá necessitar de ser adaptada no decurso do programa.1.LINHA DE ACÇÃO


1. ESTIMULAR A PROCURA E AUMENTAR A SENSIBILIZAÇÃO

LINHA DE ACÇÃO 1.1: CRIAR NOVOS MERCADOS, SENSIBILIZANDO GRUPOS DE UTILIZADORES ESPECÍFICOS, A NÍVEL EUROPEU

1.1.1 CONTEXTO

O programa IMPACT 2 conseguiu um nível básico de sensibilização junto dos grupos-alvo, através da rede de Parceiros Nacionais de Sensibilização, implantada no Espaço Económico Europeu. Esta rede facultou conhecimentos acerca de iniciativas nos domínios da edição electrónica e dos multimédia. Dado o êxito desta e de outras operações semelhantes, que contribuíram para que a tarefa da sensibilização de base passasse a ser desempenhada pela imprensa e pelos outros meios de comunicação social, o INFO2000 concentrar-se-á em acções de demonstração selectiva e de orientação e apoio aos utilizadores.

1.1.2 OBJECTIVOS

O objectivo desta linha de acção é estimular a criação de novos mercados, demonstrando as oportunidades decorrentes dos desenvolvimentos em curso no mercado europeu dos serviços de informação e, especialmente, nas aplicações multimédia. A principal finalidade será não só convencer os grupos-alvo das vantagens da utilização de multimédia, como também demonstrar o acesso à informação da administração pública e transfronteiriça e transmitir as reacções obtidas à indústria europeia de conteúdos, com vista à concepção de novas aplicações de multimédia. Os grupos-alvo situar-se-ão no comércio e na indústria, em particular nas PME, bem como entre os cidadãos e os elementos que constituem a economia social (associações, cooperativas, mutualidades e fundações).

1.1.3 ACÇÕES

As acções prevêem:

  1. selecção de cerca de 20 nós de Demonstração e Apoio de Informação Multimédia (MIDAS-NET) a partir de um convite à apresentação de propostas (PROCESSO DE SELECÇÃO);
  2. actividades de demonstração, divulgação e comunicação (ACÇÕES DOS NÓS MIDAS);
  3. desenvolvimento de uma rede de cooperação entre os nós MIDAS e execução de projectos conjuntos (ACÇÕES CONJUNTAS DOS NÓMIDAS);
  4. criação de uma estrutura de cooperação, apoio técnico e de uma imagem comum da rede (ACÇÕES DE APOIO DA COMISSÃO).

PROCESSO DE SELECÇÃO

No início do programa, será lançado um convite à apresentação de propostas, a partir do qual a Comissão procederá à selecção dos centros que albergarão os nós MIDAS-NET. O número de nós será determinado pelo orçamento disponível, embora se preveja o estabelecimento de pelo menos um nó em cada Estado-membro. Além disso, está previsto o apoio a um nó que possa funcionar a nível europeu e com particular especialização no domínio da informação estatística. Será constituída uma lista de reserva, para possibilitar o aumento do número de nós, em caso de um aumento do orçamento, ou para substituir nós que não consigam resultados satisfatórios. A Comissão espera nomear organizações que se encontrem entre as mais activas no domínio da informação multimédia, das acções de sensibilização e das campanhas de demonstração nos Estados-membros. Essas organizações devem dispor de meios financeiros próprios e considerar a operação MIDAS-NET como um complemento europeu às suas actividades regulares.

O apoio comunitário far-se-á numa base de custos repartidos, com uma contribuição que poderá ir até 50% (65%, em caso de nós estabelecidos em regiões desfavorecidas) das despesas reais efectuadas para executar as operações acordadas. O montante efectivo do apoio dependerá da área geográfica abrangida e do programa de trabalho a decidir na sequência do processo de selecção. Em média, o apoio deverá ser da ordem dos 100.000 ecus por nó, por ano, relativamente às actividades seguidamente descritas como acções dos nós MIDAS-NET. Serão celebrados outros acordos com os nós ou com alguns agrupamentos de nós, para a implementação das acções conjuntas a seguir indicadas.

Os nós MIDAS-NET serão seleccionados pela CE, tendo em conta os seguintes critérios:

  • ter bons contactos com os (potenciais) utilizadores finais, no que diz respeito aos grupos-alvo previstos;
  • ter os conhecimentos especializados necessários, no domínio dos conteúdos multimédia e no respectivo acesso a nível europeu, e realizar actividades de âmbito nacional;
  • ser uma organização estabelecida e reconhecida no respectivo país ou região. É essencial ter credibilidade junto do grupo-alvo previsto;
  • dispor da infra-estrutura técnica e das instalações necessárias para demonstrar produtos multimédia, independentemente ou através de várias plataformas de telecomunicações, incluindo um servidor WWW na Internet;
  • ser financeiramente estável e não estar dependente de qualquer plano de co-financiamento existente;
  • demonstrar empenho em colaborar com a Comissão nas campanhas de sensibilização e demonstração. Isso significa que o nó MIDAS-NET tem de:
  • estar disposto a investir tempo e esforço, não exclusivamente para seu próprio benefício,
  • manter as actividades relativas aos serviços de conteúdos multimédia na vanguarda dos eventos destinados à sensibilização,
  • prestar regularmente à Comissão, informações sobre as actividades realizadas,
  • concordar em informar detalhadamente a Comissão das acções MIDAS-NET e, com o consentimento dos participantes nos seminários, comunicar informações sobre esses utilizadores potenciais, em termos de grupo, aos intervenientes no mercado da informação, visando um acompanhamento adequado.

ACÇÕES DOS NÓS MIDAS

A missão dos nós deve abranger os objectivos descritos no ponto 1.1.2. A lista seguidamente apresentada exemplifica as actividades que os nós da rede devem efectuar, no contexto das suas actividades normais, com vista a aumentar a sensibilização para o potencial da informação a nível europeu:

  • Executar, junto dos grupos-alvo seleccionados, incluindo cidadãos comuns e associações, acções de demonstração relativas ao modo de acesso a conteúdos multimédia.
  • Divulgar, quando lhes for solicitado, informações de que disponham no domínio do mercado de conteúdos multimédia.
  • Dar informações sobre os projectos e serviços locais existentes.
  • Criar e dirigir serviços da WWW.
  • Criar e dirigir um serviço de assistência aos utilizadores (electrónico e com operadores humanos).
  • Planear e realizar seminários e workshops sobre questões relativas a conteúdos de informação e participar em exposições e conferências.
  • Transmitir as reacções dos utilizadores e dos potenciais utilizadores, tendo em vista beneficiar a indústria fornecedora de conteúdos.
  • Estimular a participação em projectos relacionados com a sociedade da informação, através da divulgação de informação sobre as iniciativas comunitárias de interesse neste domínio, em particular o INFO2000.
  • Realizar acções especificamente dirigidas aos agentes sociais e económicos das áreas desfavorecidas. Essas acções deverão sensibilizar estes grupos para as vantagens dos multimédia, ajudá-los a expressarem as suas necessidades e incentivá-los a participarem na nova indústria europeia de multimédia.
  • Desenvolver sinergias com as redes comunitárias existentes neste domínio, inclusive identificando acções que possam ser realizadas conjuntamente, em benefício dos grupos-alvo em questão.

ACÇÕES CONJUNTAS DOS NÓS MIDAS

Diversas acções darão destaque ao carácter de rede dos nós MIDAS:

  • Criação de uma rede de colaboração que utilize tecnologia avançada como a WWW;
  • Desenvolvimento e implementação de projectos comuns a diversos centros, com base em diferentes iniciativas dos nós;
  • Estímulo à cooperação em actividades dos Estados-membros que visem uma sociedade da informação. O papel da União Europeia consiste em criar uma estrutura comum para as diversas iniciativas e desenvolver sinergias com as diferentes acções em curso, reunindo recursos, a nível europeu, e melhorando o acesso à informação numa base transnacional;
  • Troca/transferência de conhecimentos especializados, através da divulgação de experiências com êxito e de melhores práticas relativas às novas tecnologias multimédia, actuando em grupos-alvo específicos que, por sua vez, possam funcionar como multiplicadores dentro da respectiva instituição ou empresa.

Dar-se-á especial atenção à prestação de assistência nas regiões que se encontrem menos avançadas na transição para a sociedade da informação. A coesão será igualmente favorecida pelo intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas entre os parceiros que actuem em diferentes áreas geográficas.

Os nós MIDAS contribuirão, particularmente, para a criação e a consulta de grupos pan-europeus de utilizadores, conforme se indica na Linha de Acção 1.2.

ACÇÕES DE APOIO DA COMISSÃO

A Comissão providenciará a infra-estrutura e a assistência à rede, funcionando como coadjuvante no intercâmbio da informação e de conhecimentos especializados e garantindo o apoio ao fluxo da informação, especialmente para as regiões menos desenvolvidas. As principais áreas de apoio são:

  • I'M Europe, na WWW, em complemento dos servidores CORDIS, ISPO, EUROPA e ECHO, para divulgação de informações acerca das actividades da Comissão no domínio dos conteúdo de informação;
  • Apoio à implementação de uma rede WWW entre os diversos nós MIDAS-NET;
  • Material comum de sensibilização, compilado e produzido como meio de criação de uma imagem profissional da rede;
  • Uma equipa central de apoio, com um serviço de assistência multilingue;
  • Um inventário das fontes de conteúdo da informação e dos produtos e serviços de demonstração;
  • Workshops e troca de informação, a fim de actualizar capacidades técnicas e competências da rede.

A Comissão estimulará, a nível nacional, a imagem e o reconhecimento dos nós MIDAS-NET como centros consultivos pró-activos e assegurará a identidade profissional da rede, pondo a tónica em acções de interesse comum da mesma rede e estabelecendo padrões comuns mínimos.

O nível global de apoio está sujeito a negociações com as organizações ou os consórcios seleccionados na sequência do convite à apresentação de propostas, e dependerá principalmente da área geográfica coberta pelo nó da rede e pelo programa de trabalho adoptado.

1.1.5 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

A MIDAS-NET é uma rede especializada, dirigida a grupos de utilizadores específicos, que utiliza capacidades de demonstração nas respectivas instalações, publicitadas localmente, e realiza outras acções, como exposições e conferências. O Anexo 2 do presente programa de trabalho mostra as diferentes redes da UE actualmente em funcionamento em áreas relacionadas com o INFO2000. Os nósdeverão estabelecer ligações com outras redes para troca de informações gerais e para realizar acções conjuntas.

Conforme indicado na proposta do programa INFO2000, serão estabelecidos contactos com a DG XXII, para garantir a criação de uma sinergia adequada entre as acções a realizar no âmbito do programa INFO2000 e dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI. Para os contactos com as PME, recorrer-se-á à colaboração com os Eurogabinetes e com a BC-NET da DG XXIII e ainda com os Pontos de Convergência CRAFT da DG XII. As redes da DG XIII, criadas no âmbito dos programas TI e ACTS, complementarão os nós MIDAS-NET e beneficiarão de uma base de utilizadores da MIDAS-NET. Recorrer-se-á igualmente à colaboração dos Centros de Apoio Multimédia da DG III, cuja acção está mais vocacionada para a oferta do mercado.

A rede MIDAS funcionará em estreita cooperação com as redes do mesmo tipo, as associações de conteúdos da informação e os grupos de utilizadores, inclusivamente as associações profissionais e as câmaras de comércio. Em particular, a rede MIDAS estabelecerá um diálogo com a rede IRIS-I e com as redes regionais criadas pelas acções inovadoras da sociedade da informação, ao abrigo do artigo 10º do FEDER. O estabelecimento de contactos com essas redes e organizações, quer sejam especializadas ou de carácter geral, é uma tarefa específica dos nós MIDAS-NET.

1.1.6 RESULTADOS ESPERADOS

Esta Linha de Acção resultará numa melhor cooperação a nível europeu e na transferência de conhecimentos e experiências. Os critérios de desempenho serão decididos em conjunto com as organizações seleccionadas e utilizados na medida dos progressos alcançados. A título de exemplo de indicadores de sucesso, mencionem-se parâmetros como o número total de pessoas que participarem em seminários, workshops, nível de acesso às home pages WWW, etc. Será criada uma estrutura comum de comunicação destinada a reunir os dados pertinentes e realizado um inquérito anual aos utilizadores, através da WWW, para identificar o número de pessoas/PME que, devido às actividades mencionadas, se tornaram assinantes de serviços em linha, adquiriram um leitor de CD-ROM, compraram títulos em CD-ROM, etc.

A observação do grau de satisfação dos participantes servirá igualmente como indicador do êxito da rede. O nível de colaboração, intercâmbio e transferência de conhecimentos especializados também deverá ser comunicado regularmente, durante as reuniões dos nós MIDAS-NET, organizadas, em média, três vezes por ano, através de jornadas de informação e conferências, ou nos centros de nós MIDAS-NET.

LINHA DE ACÇÃO 1.2: INCENTIVAR GRUPOS PAN-EUROPEUS DE UTILIZADORES

1.2.1 CONTEXTO

É necessária uma procura florescente para o desenvolvimento de um mercado saudável de produtos e serviços avançados de informação, como os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças que estão a acontecer no mercado dos conteúdos da informação, requer-se um diálogo regular entre fornecedores e utilizadores de conteúdos para apoiar o desenvolvimento do mercado.

Na indústria dos conteúdos, a procura encontra-se bastante mal organizada e fragmentada. No entanto, a nível nacional, nas áreas em que as organizações profissionais e do sector industrial começam a interessar-se pelas questões relacionadas com os conteúdos, estão a surgir grupos de utilizadores. Estes grupos de utilizadores nacionais, assim como a existência de grupos pan-europeus são necessários ao aparecimento de um diálogo efectivo entre a oferta e a procura. Considera-se importante a participação de representantes das administrações locais e regionais e da economia social, dado que estes são importantes utilizadores potenciais de informação e encontram-se bem colocados para compreenderem as necessidades dos cidadãos.

1.2.2 OBJECTIVOS

O objectivo desta linha de acção é estimular esse diálogo, dando incentivos à cooperação e ao intercâmbio de experiências, em questões relativas ao conteúdo, entre grupos nacionais de utilizadores, encorajando, assim, o aparecimento de agrupamentos europeus.

1.2.3 ACÇÕES

A rede de nós MIDAS-NET (ver linha de acção 1.1) terá um carácter instrumental. Com base nos seus conhecimentos do mercado nacional de conteúdos da informação, os nós da rede contribuirão para a criação de grupos de utilizadores, constituindo uma infra-estrutura electrónica apropriada (WWW e correio electrónico) para os debates e a troca de experiências entre os grupos. O núcleo de base dos grupos será variado, abrangendo utilizadores de estatísticas, utilizadores da indústria, do comércio e da economia social, e ainda os grupos que representam os cidadãos e o sector público. Será estimulada e apoiada, tanto quanto possível, a participação de grupos de utilizadores das regiões desfavorecidas. Além disso, os nós organizarão encontros regulares (de 6 em 6 meses) dos grupos, nas quais poderão ser discutidas e desenvolvidas questões específicas, bem como extraídas conclusões das sessões de correio electrónico.

A Comissão assistirá os nós MIDAS-NET na elaboração da agenda dos debates nacionais, identificando os problemas e aspectos fundamentais a debater no que diz respeito ao conteúdo da informação. Ademais, a Comissão utilizará o Servidor I'M-EUROPE WWW para assegurar uma infra-estrutura pan-europeia de debate entre os diferentes grupos nacionais. Organizará ainda, uma vez por ano, reuniões pan-europeias regulares dos representantes dos grupos nacionais.

As áreas de cooperação e troca de experiências serão as áreas-chave consideradas na Linha de Acção 3.1, além de temas tão importantes como a qualidade e a fiabilidade da informação.

Será reutilizada a experiência obtida pelos serviços de conteúdo de informação directamente orientados para os utilizadores finais e os cidadãos em geral, nomeadamente os serviços já estabelecidos e os novos serviços em linha destinados ao consumidor. Haverá intercâmbio de experiências com serviços como CompuServe, America On Line com a Bertelsman, Apple e-world, Microsoft Network, Europe On line e ainda com a EINS (European Information Network - Rede Europeia de Informação) no domínio da informação científica e técnica.

1.2.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

Os nós MIDAS-NET encontram-se bem colocados para identificar as associações activas das respectivas regiões, mas, no processo de criação dos agrupamentos, serão consultados os grupos existentes cujo núcleo de interesses incida nas políticas comunitárias respeitantes às PME, à economia social, ao artesanato, ao turismo e comércio, etc., bem como grupos de utilizadores especializados, como os das estatísticas.

Esta linha de acção será executada em sinergia com outros programas e iniciativas da Comissão respeitantes, inter alia, às PME, nomeadamente os dirigidos pelas DG III, DG XII, DG XXII e DG XXIII.

1.3 ORÇAMENTO PARA A LINHA DE ACÇÃO 1

A decisão do Conselho relativa ao INFO2000 prevê cerca de 22-32% do orçamento total para a Linha de Acção 1. 65% do montante reservado à Linha de Acção 1.1 serão directamente atribuídos aos nós da rede MIDAS, cobrindo as acçF5_es dos centros e as iniciativas a nível da rede (Acções dos nós MIDAS + Acções conjuntas dos nós MIDAS). Os restantes 35% são atribuídos às tarefas das Acções de Apoio da Comissão. Segue-se um quadro com a repartição das dotações, pressupondo um nível de financiamento efectivo de cerca de 25,5% do orçamento total, durante quatro anos.

 


ORÇAMENTO % ECU
Linha de Acção 1.1 Acções dos nós MIDAS Contratos para 20 centros @ 100.000 ecus/ano (em média) 12,3 8.000.000
Acções conjuntas dos nós MIDAS Acção conjunta dos nós da rede 4,1 2.650.000
Acções de Apoio da Comissão Pessoal e infra-estrutura 8,8 5.750.000
Linha de Acção 1.2 Criação de grupos pan-europeus de utilizadores 0,3 200.000
TOTAL PARA A LINHA DE ACÇÃO 1 25,5 16.600.000


LINHA DE ACÇÃO 2: EXPLORAR A INFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA EUROPA

LINHA DE ACÇÃO 2.1: DESENVOLVER POLÍTICAS PARA ACESSO E EXPLORAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO EUROPEU

2.1.1 CONTEXTO

O sector público reúne e produz grandes quantidades de informação, muita da qual tem interesse para os cidadãos e para as empresas e pode constituir matéria-prima para os serviços de informação de valor acrescentado produzidos pela indústria dos conteúdos. As regras de acesso à informação do sector público variam muito conforme os Estados-membros e, em alguns casos, são mesmo inexistentes. À medida que for progredindo a transição para a sociedade da informação, esta situação pode tornar-se uma barreira à total participação dos cidadãos e empresas de toda a Europa. Vários grupos de trabalho, instituídos pelo Fórum da Sociedade da Informação, identificaram este problema como uma questão que exige acção prioritária.

2.1.2 OBJECTIVOS

Desenvolver políticas europeias que facilitem o acesso e a exploração da informação controlada pelo sector público, em benefício de cidadãos, empresas, administrações públicas e da própria União Europeia.

Acesso mais fácil à informação controlada pelo sector público, importante para as actividades profissionais, cívicas e pessoais, e, se possível, maior possibilidade de escolha de fontes e melhores condições em termos de qualidade/preço.

Abertura de novas oportunidades, para que as empresas do mercado da informação possam explorar comercialmente a informação do sector público, a nível europeu, e criar produtos e serviços de informação multimédia de valor acrescentado, em domínios de interesse comercial. Para as empresas em geral, essa abertura tornará mais fácil o acesso à informação do sector público relevante para as suas actividades. Para as administrações públicas, criará oportunidades e motivação para melhor gestão da informação, assim como maior eficácia e transparência.

Contribuição para a abertura global e para uma política de transparência da União Europeia.

2.1.3 ACÇÕES

Na sequência de diversos estudos e debates preliminares, será elaborado um Livro Verde, a discutir informalmente com os representantes adequados do sector público de todos os Estados-membros e a publicar em Abril de 1996. Este documento convidará a um debate público de todos os aspectos implicados (oportunidade e condições do direito de acesso à informação do sector público, papéis respectivos dos sectores público e privado, medidas práticas complementares para um melhor acesso, exploração de iniciativas afins da UE). As primeiras reacções a esse Livro Verde serão discutidas na conferência sobre o acesso à informação do sector público, que se realizará em Estocolmo em Junho de 1996. A partir dos resultados desta conferência e de outras reacções ao Livro Verde, a Comissão decidirá sobre as acções a realizar nos próximos anos. Essas acções poderão incluir:

  • propostas legislativas,
  • troca de informação e mecanismos de coordenação,
  • estudos que conduzam a iniciativas posteriores.

2.1.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

O desenvolvimento de uma política de informação do sector público exige o mais amplo consenso possível. Por isso, é necessário consultar e discutir com todos os intervenientes congéneres do sector público, durante todo o processo. Para este processo de consulta alargada e regular, os intervenientes do sector público, como os Institutos Nacionais de Estatística, serão convidados a participar na discussão, na actualização e no seguimento do Livro Verde, assim como em workshops, conferências e várias actividades de sensibilização. Além disso, será realizado um importante trabalho de coordenação com actividades afins da Comissão, no contexto do programa de Transferência de Dados entre Administrações (Interchange of Data between Administrations - IDA), das aplicações telemáticas (especialmente aplicações do sector público) e da transparência, bem como com o projecto "Government On-Line"("O Governo em linha") do G7. Realizar-se-ão actividades conjuntas com outros serviços da Comissão, incluindo a DG XXIII, com vista a examinar formas de facilitar o acesso às fontes de informação pública com interesse para as PME.

2.1.5 RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que as acções conduzam a um consenso crescente entre os Estados-membros quanto à importância dos problemas e à necessidade de convergência das políticas nacionais.

LINHA DE ACÇÃO 2.2: LIGAR REPERTÓRIOS DE INFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO DA EUROPA

2.2.1 CONTEXTO

Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve garantir-se que a informação importante do sector público se torne mais facilmente acessível a todos os cidadãos e empresas da Europa que possam ter interesse nessa informação. Actualmente, esse acesso é difícil, devido à falta de transparência, aos trâmites complicados e à falta de interligação entre as diferentes vias de acesso nacionais.

2.2.2 OBJECTIVOS

As iniciativas da UE para melhorar o acesso à informação do sector público visam conseguir a interoperabilidade com base em normas e a transparência, a fim de facilitar a livre circulação da informação do sector público na sociedade europeia da informação. Um passo importante, a este respeito, é a criação de repertórios-padrão da informação do sector público que estejam interligados em toda a UE, para orientar as empresas e os cidadãos interessados na identificação e no acesso a essa informação.

2.2.3 ACÇÕES

As iniciativas seguirão uma via de análise/desenvolvimento/implementação, que exige coordenação e diálogo permanentes com os poderes públicos nacionais. O processo será assistido por iniciativas destinadas a criar consenso e pelo trabalho de task-forces específicas, para definir e desenvolver soluções concretas. Serão lançados convites à apresentação de propostas para identificar projectos-piloto orientados para a interligação dos serviços e recursos existentes a nível nacional, regional e local, bem como para a implementação, em colaboração, de novos serviços. Prestar-se-á especial atenção às soluções multilingues. Sistemas actualmente aplicados nos EUA, designadamente o sistema GILS (Government Information Locator Service - Serviço Localizado de Informação Governamental), que visa melhorar o acesso à informação governamental, podem constituir uma referência para a acção empreendida pela UE.

As acções específicas da UE incluirão:

  • identificação das áreas de informação do sector público com particular interesse para a utilização dos cidadãos e dos fornecedores de informação com valor acrescentado;
  • elaboração de um inventário dos repertórios de informação do sector público existentes;
  • estabelecimento de orientações sobre a produção de repertórios interoperáveis, comparáveis e de fácil utilização;
  • estímulo do desenvolvimento de repertórios pan-europeus de informação do sector público num formato comum, aplicando protocolos comuns de acesso e de recuperação de informação e métodos comuns para identificar recursos informativos;
  • incentivo de projectos nacionais, em particular nas regiões menos favorecidas, a fim de criar repertórios digitais nacionais ou regionais em áreas seleccionadas.

2.2.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

As acções serão implementadas em estreita colaboração com instituições nacionais do sector público, que operem ou planeiem desenvolver e gerir repertórios de informação pública, e em coordenação com outras iniciativas semelhantes da Comissão.

2.2.5 RESULTADOS ESPERADOS

Esta iniciativa terá como resultado a criação de um pequeno número de repertórios de informação do sector público nacional, ligados entre si, e lançará as bases do rápido crescimento desses repertórios e da sua interligação, de uma maior transparência, de um acesso mais fácil para os cidadãos, etc. Essas bases são uma condição necessária para o desenvolvimento de um espaço de informação do sector público na UE.

LINHA DE ACÇÃO 2.3: UTILIZAR OS RECURSOS DE CONTEÚDOS DO SECTOR PÚBLICO

2.3.1 CONTEXTO

A Europa usufrui de um valioso conjunto de repositórios de conteúdo, controlados pelo sector público, como sejam museus, bibliotecas, sistemas de direitos de autor e depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de formação, arquivos históricos e objectos arquitectónicos. É necessário mobilizar estes repositórios de conteúdo, para que a Europa possa aproveitar comercialmente esse património cultural e concretizar o potencial das tecnologias avançadas no apoio aos serviços do sector público. Elas são fundamentais para a força da União na sociedade global da informação e o seu potencial comercial e estratégico foi já sublinhado por uma série de acordos destinados a transferir o controlo de uma parte delas para empresas privadas, nem sempre europeias. Muitos desses repositórios encontram-se ainda sob forma analógica, pelo que não são passíveis de utilização para serviços de informação multimédia que funcionem num ambiente digital; necessitam de ser convertidos em formato digital. Um esforço de conversão semelhante ocorreu com os manuscritos, depois de 1450, quando a técnica de impressão de Gutenberg tinha já amadurecido, mas esse esforço não só foi diferente em natureza, como também em âmbito.

2.3.2 OBJECTIVOS

A mobilização dos recursos de conteúdos públicos complementa as acções 2.1 e 2.2, devendo garantir a exploração adequada, pelos intervenientes europeus, das infra-estruturas políticas, organizacionais e operacionais resultantes destas acções. Serão incentivados e interligados inventários detalhados da informação disponível nos diferentes repositórios de informação do sector público, com vista a facilitar a exploração desses recursos através de serviços de valor acrescentado.

2.3.3 ACÇÕES

As actividades iniciais darão um panorama dos repositórios de informação do sector público existentes em domínios seleccionados, como a informação geográfica e a informação estatística. Os critérios de selecção incluirão o potencial do mercado, a existência de formatos-padrão comuns e as oportunidades de integração com os sistemas de comércio dos direitos de propriedade intelectual, para facilitar as parcerias público/privado e as aplicações transnacionais. Serão estimulados os projectos-piloto que cumpram estes critérios nos domínios seleccionados.

2.3.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

Haverá coordenação com o trabalho de digitalização e interligação em curso nos Estados-membros e no contexto de iniciativas da Comissão.

2.3.5 RESULTADOS ESPERADOS

Os inventários digitalizados e a sua interligação apoiarão a exploração efectiva e o comércio de conteúdos de informação do sector público, levando, assim, a maiores oportunidades de desenvolvimento de serviços pan-europeus de valor acrescentado.

2.4 ORÇAMENTO PARA A LINHA DE ACÇÃO 2

 


ORÇAMENTO % ECU
Linha de Acção 2.1 Desenvolver políticas para acesso e exploração da informação do sector público europeu

Linha de Acção 2.2 Ligar repertórios de informação do sector público

Linha de Acção 2.3 Utilizar os recursos de conteúdos do sector público

2,0

5,5

10,5

1.300.000

3.600.000

6.800.000

TOTAL PARA A LINHA DE ACÇÃO 2 18,0 11.700.000


LINHA DE ACÇÃO 3: DESPOLETAR O POTENCIAL EUROPEU DE MULTIMÉDIA

LINHA DE ACÇÃO 3.1: CATALISAR OS CONTEÚDOS MULTIMÉDIA EUROPEUS DE ELEVADA QUALIDADE

3.1.1 CONTEXTO

Os potenciais produtores europeus de conteúdos multimédia não estão a explorar integralmente a profusão de oportunidades existentes na Europa, por diversas razões: fragmentação dos mercados, obstáculos linguísticos e administrativos, dispersão do material-fonte, tecnologia em rápida evolução e dificuldades relacionadas com os direitos de propriedade intelectual nos diferentes domínios e Estados-membros. A cooperação transnacional para vencer estes obstáculos representa um risco elevado, especialmente para as PME, e um custo extra, pelo que é necessário o apoio comunitário, para que empresas-piloto de risco possam abrir o caminho.

OBJECTIVOS

A acção pretende ajudar a criar uma indústria europeia de conteúdos de informação capaz de competir à escala global e com efeitos positivos no emprego, na economia e na coesão europeia. Com esse objectivo, dará apoio ao desenvolvimento de produtos e serviços-piloto que englobem aplicações avançadas com características multimédia. Esses projectos deverão ser inovadores, facultar aos utilizadores informação de elevada qualidade e demonstrar as melhores práticas no desenvolvimento de serviços de informação. Serão incentivados os projectos que respeitem o carácter multilingue da União e destinados a fornecer informação multimédia nas línguas dos Estados-membros.

3.1.2 ACÇÕES

Será dado apoio a projectos que acelerem o desenvolvimento da indústria de conteúdos multimédia em quatro áreas-chave: exploração económica do património cultural europeu, nomeadamente através de métodos de "edutenimento" (educação + entretenimento), serviços de negócios para as PME, informação geográfica, e informação científica, técnica e médica. Todos os projectos apoiados terão de respeitar os princípios definidos na Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Serão lançados convites à apresentação de propostas para seleccionar os projectos-piloto a apoiar, devendo o primeiro ser publicado na Primavera de1996. Poderão ainda ser publicados outros convites, no contexto do programa INFO2000 e desta linha de acção ou em coordenação com outros programas, por exemplo, no âmbito da iniciativa Software Multimédia para o Ensino ou das outras linhas de acção.

Os projectos serão apoiados em duas fases: uma fase de definição, com a duração de seis meses, para elaborar planos técnicos e comerciais, consultar os utilizadores, negociar acordos de cooperação e produzir um modelo de trabalho para demonstrar as funções previstas; uma fase de implementação (após a avaliação dos resultados da fase de definição e a selecção dos mais adequados para posterior desenvolvimento), para aperfeiçoar o serviço, processar os dados significativos, executar ensaios junto dos utilizadores e estabelecer um serviço ou um mecanismo operacional.

Todos os projectos deverão apresentar um plano de divulgação da informação sobre a metodologia e a experiência obtida, para benefício de terceiros com actividades no mesmo domínio. Além dos requisitos formais de participação de parceiros de, pelo menos, dois Estados-membros, todos os projectos exemplificarão as vantagens da cooperação europeia transnacional e terão pelo menos quatro organizações associadas. Esta exigência melhorará a cooperação europeia, aumentará as possibilidades de participação das organizações no programa e visará uma maior cobertura linguística e cultural.

O apoio comunitário será calculado, em princípio, até 40% dos custos reais de realização do projecto. No entanto, as pequenas empresas com menos de 50 empregados e as que estejam estabelecidas numa região menos favorecida poderão ver os seus custos financiados até um máximo de 50%. O financiamento dos projectos da fase de definição será limitado a 100.000 ecus por projecto. Os projectos da fase de implementação estarão, normalmente, sujeitos a um limite de 500.000 ecus por projecto. Porém, em casos excepcionais, poderá ser decidido um limite mais alto que, no entanto, nunca excederá 1.000.000 ecus.

3.1.3 ÁREAS ABRANGIDAS

Património Cultural

Na área do património cultural, os objectivos consistem em estimular a valorização económica do património cultural europeu, pela implementação de novos serviços de informação multimédia e para permitir um maior acesso a esses recursos. Os sistemas multimédia possibilitam a combinação de imagens, som e texto de novas maneiras imaginativas, com vista a serem transmitidos em formatos digitalizados, bem como a serem armazenados e reproduzidos ou colocados em rede para uso do público em geral. Os projectos apoiados poderão apresentar uma ou mais das seguintes orientações:

  • A produção de novos conteúdos de informação multimédia, bem como novos instrumentos educacionais e de "edutenimento", para ter acesso a esse conteúdo e distribuí-lo em linha ou por outro canal. Estes projectos devem destinar-se a fornecer informação electrónica rentável, incluindo dados, imagens, texto, vídeo e som, quando for apropriado, para aumentar a percepção dos cidadãos europeus quanto ao seu património cultural.
  • A criação de listas e guias relativos aos recursos informativos sobre o património cultural, que permitam a correspondência da informação, dentro da diversidade cultural e linguística das diferentes regiões europeias.
  • A constituição e disponibilização de recursos de dados partilhados e digitalizados que possam ser reutilizados pela indústria da edição electrónica, para o desenvolvimento de produtos e serviços de valor acrescentado.

Os serviços criados devem utilizar um mecanismo de distribuição amplamente disponível e adequado para a finalidade em vista. Devem, igualmente, oferecer conteúdos de dados de elevada qualidade, para satisfazerem as necessidades dos utilizadores. Os projectos apoiados devem ter em consideração as normas de intercâmbio e integração da informação cultural e, sempre que for adequado, ser coerentes com os objectivos do projecto-piloto do G7 sobre a sociedade da informação "Acesso Multimédia ao Património Cultural Mundial".

Informação comercial para as empresas, em especial as PME

As PME são um elemento-chave da estrutura da economia europeia, pela sua capacidade de crescimento e pelo impacto essencial que têm sobre o emprego. Para se tornarem e continuarem a ser competitivas num mercado cada vez mais global, estão a ficar crescentemente dependentes de informação fornecida em devido tempo.

O objectivo das acções neste domínio é encorajar iniciativas da indústria europeia da informação, a fim de melhorar o fornecimento de informação multilingue e multimédia às empresas industriais e comerciais, especialmente às PME. O conteúdo da informação deve ser considerado como um meio de ajudar as PME a aumentarem a sua produtividade e competitividade e a expandirem os seus mercados, especialmente além-fronteiras.

Os criadores de serviços de informação devem mostrar um bom entendimento das condições de funcionamento das empresas no respectivo sector económico e os serviços produzidos devem utilizar normas aceites para a classificação e descrição de materiais e serviços na respectiva indústria. As propostas devem mostrar uma participação substancial de utilizadores finais e, se for adequado, devem ter em conta as políticas e iniciativas das associações industriais do sector considerado,bem como as da UE, no caso da normalização ou da recolha de dados, por exemplo.

Os projectos farão a ligação da informação multimédia de diferentes fontes, processarão os dados para facilitar a sua utilização e fornecerão as interfaces adequadas para o ambiente de trabalho do utilizador. A distribuição poderá fazer-se em rede, para um acesso em tempo real aos dados, combinada com outras possibilidades de distribuição estática, como o CD-ROM. Os projectos devem ter em conta os objectivos e o quadro da acção do projecto-piloto do G7 sobre a sociedade da informação "Um Mercado Global para as PME", destinado a contribuir para o desenvolvimento de um ambiente electrónico global que permita às PME realizarem a sua actividade de forma mais eficaz e rentável. Este objectivo é igualmente expresso no terceiro programa comunitário plurianual a favor das empresas, especialmente das PME, na União Europeia, cujo objectivo é assistir e incentivar as PME no acesso aos mercados internacionais e no desenvolvimento do comércio, em particular através da melhoria das redes e do acesso à informação sobre o mercado.

Informação geográfica

A tecnologia da Informação Geográfica (IG) está a ganhar uma importância crescente devido ao seu valor no processo de integração, modelação, análise e visualização de muitos tipos de conteúdo de informação. Em primeiro lugar, a IG depende da disponibilidade de dados de base ou topográficos para constituir mapas de referência e, actualmente, existem muito poucos desses dados, a nível pan-europeu, susceptíveis de serem facilmente partilhados. Em segundo lugar, esses conteúdos temáticos relacionados com aplicações estatísticas demográficas, ambientais, económicas e outras têm sido explorados principalmente a nível nacional, com especificações diversas.

Os projectos apoiados terão, pois, um ou mais dos seguintes objectivos:

  • demonstrar, através de aplicações-piloto inovadoras, os progressos realizados na integração de dados de base e de conteúdos temáticos. Os projectos deverão incorporar normas de IG recentes ou emergentes, tratar de novas áreas temáticas e prever um profundo envolvimento da comunidade de utilizadores;
  • dar informação pan-europeia sobre IG: o que existe, em que formato e como aceder-lhe (serviços de metadados e respectiva ligação);
  • demonstrar a integração ou a interligação de dados de base de natureza pan-europeia ou transfronteiriça, susceptíveis de formar os blocos constitutivos de futuras aplicações comerciais, especialmente nos casos em que esses projectos ajudem a estabelecer especificações comuns para conjuntos de dados de IG pan-europeus;
  • demonstrar metodologias de recolha, troca e utilização de IG pan-europeia ou transfronteiriça, incluindo o fornecimento de acesso em rede a outros serviços.

Os projectos devem prever alianças entre detentores de dados e utilizadores potenciais dos sectores de aplicaE7‡ão envolvidos, especialmente para aplicações transfronteiriças de IG, a fim de evitar duplicação de recolha de dados e para ajudar os fornecedores a elaborarem produtos finais que sirvam as necessidades reais das comunidades de utilizadores.

Informação Científica, Técnica e Médica (CTM)

Os principais criadores e utilizadores de informação CTM são os investigadores. No entanto, a informação que eles produzem também é usada por muitos utilizadores de diferentes culturas e com diferentes objectivos, particularmente na indústria. Todos eles devem trabalhar em conjunto para efectivamente promoverem a criação, divulgação e utilização dessa informação essencial.

Os convites à apresentação de propostas procurarão apoiar:

  • Projectos que tenham em vista necessidades sectoriais específicas de informação e que desenvolvam produtos e serviços de distribuição baseados em requisitos comerciais comprovados. Essa informação poderá ser respeitante, entre outros aspectos, à investigação e ao desenvolvimento tecnológico resultantes dos programas de IDT da UE.
  • Serviços integrados de informação especificamente orientados para perspectivas de integração de processos e sistemas industriais, tendo como requisito produtos do mercado da informação. P.ex.: desenvolvimento deinformação técnica, nomeadamente dados sobre ensaio de materiais, aintegrar em sistemas de procura e oferta.
  • Serviços que se destinem a satisfazer as necessidades dos decisores públicos e das administrações, bem como das organizações de trabalhadores e de cidadãos, no sentido de disporem de informação científica adaptada às suas necessidades em domínios específicos, como, por exemplo, a protecção da saúde pública.

Os projectos devem prever a participação activa de representantes, quer da comunidade científica quer dos utilizadores finais.

3.1.4 CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

  • Critérios formais, a saber:
    • os participantes devem incluir, no mínimo, 4 organizações independentes, devendo uma delas, pelo menos, encontrar-se estabelecida num Estado-membro da União Europeia e uma segunda, pelo menos, encontrar-se estabelecida num Estado-membro diferente, pertencente ao Espaço Económico Europeu;
    • as propostas devem incluir um plano de divulgação dos resultados.
  • Critérios estratégicos, a saber:
    • os projectos devem abordar claramente os objectivos do programa, no que diz respeito ao estímulo da indústria europeia da informação, através de exemplos de conteúdos de informação multimédia europeus de elevada qualidade;
    • devem apresentar potencial de efeito multiplicador, designadamente através de grande inovação em termos de acesso, manuseamento ou distribuição da informação-fonte ou da abertura de novos mercados;
    • devem tentar colmatar uma necessidade verificada e dirigir-se a um mercado potencial, ao custo provável do produto final no utilizador e através da utilização de hardware e software comummente disponíveis até ao final do projecto.
  • Mérito técnico e solidez da abordagem, a saber:
    • viabilidade técnica geral e utilização das soluções mais apropriadas;
    • qualidade do conteúdo de informação do produto final, ou seja, fiabilidade, profundidade e âmbito de cobertura, etc;
    • compreensão demonstrada do ambiente e das necessidades dos utilizadores, validada, sempre que possível, pela referência a associações ou grupos representativos afins;
    • utilização de normas.
    • Organização e gestão, incluindo experiência dos proponentes, controlo da qualidade e métodos de gestão.
  • Aspectos comerciais e financeiros, incluindo:
    • solidez do plano financeiro e disponibilidade dos fundos correspondentes;
    • situação financeira das organizações proponentes;
    • viabilidade comercial dos produtos propostos no âmbito do projecto.

3.1.5 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Para assegurar que os projectos apoiados têm grande impacto fora do seu próprio ambiente de desenvolvimento, é essencial que os resultados e experiências sejam tanto quanto possível divulgados. Fomentar-se-á a participação em acontecimentos seleccionados como exposições, conferências e outros eventos do mesmo tipo, com a presença de conferencistas e demonstrações dos projectos de desenvolvimento, no intuito de difundir os conhecimentos obtidos e encorajar a prossecução de actividades na indústria produtora de conteúdos. Todos os projectos apoiados deverão comprovar o reconhecimento do financiamento na documentação e em qualquer outro material de comunicação produzido.

3.1.6 OUTRAS ACÇÕES

Outras actividades destinadas a catalisar conteúdos multimédia de elevada qualidade incluirão estudos sobre o estado de evolução e as necessidades futuras de sectores específicos da informação, métodos de incentivo ao financiamento da inovação e cooperação transfronteiriça para a produção de multimédia.

3.1.7 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

Será necessária uma estreita colaboração com os programas de outros serviços, incluindo a participação na avaliação das propostas recebidas, a fim de obter sinergias com esses serviços e coerência dos projectos apoiados com as necessidades dos sectores em questão. Procurar-se-á, particularmente, a cooperação com os programas Aplicações Telemáticas, Socrates, Leonardo da Vinci, MEDIA e RAPHAEL e com programas de diferentes sectores da política industrial, bem como com os programas sectoriais do mesmo tipo, no domínio do comércio, do turismo, da economia social e do artesanato.

3.1.7 RESULTADOS ESPERADOS

Calcula-se que, durante os quatro anos do programa, possam ser apoiados mais de 100 projectos da fase inicial ou de definição, devendo ainda ser apoiados 30 projectos para passar dos resultados iniciais à fase de desenvolvimento e ensaio de protótipos. Prevê-se que os projectos envolvam, ao todo, cerca de 500 organizações e atraiam amplo interesse e emulação de muitas centenas mais. Alcançar-se-á um efeito catalisador e grande visibilidade com a utilização de material promocional e com a participação e demonstração em exposições ejornadas de informação, bem como em eventos destinados à troca de melhores práticas. Os resultados do programa IMPACT, em que cerca de 1.600 (65% do total) de participantes foram PME com menos de 250 empregados, indicam o nível provável de interesse e participação neste tipo de acção, no contexto do INFO2000.

LINHA DE ACÇÃO 3.2: COMÉRCIO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (DPI) MULTIMÉDIA

3.2.1 CONTEXTO

Tradicionalmente, a gestão de DPI é individual ou colectiva, sendo esta última predominantemente organizada por sector e por país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta situação constitui, cada vez mais, uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de conteúdo multimédia, já que o tempo e o esforço a despender pelos criadores de produtos multimédia na identificação e na aquisição dos diferentes direitos aumentam consideravelmente com a quantidade de tipos de dados envolvidos e o número de países em que se situam os vários detentores desses direitos. As pequenas empresas e as empresas recentemente criadas no sector da comunicação social são as que mais sofrem com o actual sistema, na medida em que poderão desejar reutilizar o material existente. O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-europeus exige, frequentemente, o contributo de vários Estados-membros.

São, por isso, essenciais mecanismos eficazes e eficientes para comercializar os direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia. Ademais, estes mecanismos funcionam como infra-estrutura de base para todas as partes interessadas. No que se refere aos detentores de direitos, permitem-lhes maior exposição à procura potencial, custos de transacção mais baixos, maior volume de negócios, mais segurança e uma gestão mais eficiente dos recursos. Para as equipas de desenvolvimento de produtos de multimédia, os sistemas de comercialização de direitos possibilitam maior oferta de obras, mais concorrência em termos de oferta, menores custos de transacção e gestão de projectos mais eficaz e eficiente. Quanto aos utilizadores finais, esses obterão a sua quota-parte de vantagens em termos de mais eficiência, traduzida em preços mais baixos e melhor qualidade.

3.2.2 OBJECTIVOS

O objectivo básico é contribuir para a melhoria do actual ambiente de comércio de multimédia na União, aumentando a eficácia e a eficiência dos trâmites de negociação entre os detentores de direitos e os criadores de produtos multimédia. O objectivo centra-se nos aspectos organizacionais e operacionais dos sistemas de comércio de direitos multimédia, complementando, deste modo, a dimensão regulamentar abordada no Livro Verde "O direito de autor e os direitos conexos na Sociedade da Informação" (COM(95) 382 final, de 19.7.1995). O mesmo objectivo relaciona-se, além disso, com os sistemas de comércio de direitos multimédia, apoiando especificamente a relação entre detentores de direitos e criadores de produtos multimédia, em vez dos sistemas gerais de gestão de direitos de autor electrónicos, aplicáveis aos ambientes de utilizador final.

3.2.3 ACÇÕES

Serão realizadas acções em estreita consulta de todas as partes interessadas, acções essas que respeitarão o princípio da subsidiariedade no que respeita aos papéis do sector privado/público e nacional/da União.

Essas acções compreendem um leque de actividades de apoio, levadas a cabo por meio de concursos públicos e de projectos-piloto, os quais serão seleccionados com base em convites para apresentação de propostas.

As actividades de apoio serão encetadas no início do programa INFO2000, constituindo uma estrutura estratégica de avaliação da situação actual e dos cenários de evolução, no que diz respeito a questões empresariais, tecnológicas, normativas e jurídicas pertinentes. Servirão de base para a definição de domínios prioritários, a tratar no contexto dos convites à apresentação de propostas para projectos-piloto, e contribuirão para o desenvolvimento de políticas a médio e a longo prazo.

Serão apoiados projectos-piloto num pequeno número de domínios prioritários, que lançarão as bases para um melhor comércio trans-sectorial e transfronteiriço de direitos de multimédia. Esses projectos procederão à identificação, desenvolvimento e ensaio de modelos comerciais, tecnológicos, normativos e legais e demonstrarão a viabilidade das soluções propostas.

3.2.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

As acções terão como base as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico significativas no âmbito do quarto programa-quadro e serão realizadas respeitando devidamente as políticas e iniciativas da Comissão nos domínios da educação, da formação, da cultura e das PME, bem como as dos fundos estruturais. Terão em conta os resultados obtidos pelo Grupo Consultivo Jurídico no âmbito do IMPACT 2 e os resultados do processo de consulta lançado pelo Livro Verde "O direito de autor e os direitos conexos na Sociedade da Informação". Além disso, terão em consideração as actividades em curso a nível global, nomeadamente a normalização de identificadores de trabalho e de formatos da informação, desenvolvidos no contexto da OMPI e da ISO. Será dada especial atenção ao trabalho de normalização tecnológica, executado no contexto do programa Esprit, e será estabelecida uma íntima colaboração com projectos como Imprimatur (normalização internacional), Copysmart (ECMS) e Copearms (transferência de tecnologia).

3.2.5 RESULTADOS ESPERADOS

As acções propostas destinam-se a acelerar, de forma coordenada, o processo de adaptação do sistema de gestão de direitos, à luz da convergência e da internacionalização dos multimédia. Os resultados essenciais previstos pelos detentores de direitos e pelos criadores de produtos multimédia são a redução dos custos de transacção, mais negócios trans-sectoriais e transfronteiriços e uma gestão mais eficiente de recursos e de projectos. Os utilizadores finais poderão esperar preços mais baixos e maior qualidade dos produtos.

3.3 ORÇAMENTO PARA A LINHA DE ACÇÃO 3

 


Data ORÇAMENTO
%
ECU
LINHA DE ACÇÃO 3.1
1º ConviteProj. da fase de definição
Proj. da fase de implementação
1996
1997
7,7 
12,3
5.000.000
8.000.000
2º ConviteProj. da fase de definição
Proj. da fase de implementação 
Apoio a projectos e programas 
Divulgação
1998
1999
1998/9
1998/9
6,2 
9,8 
4,5 
3,5
4.000.000
6.400.000 
2.930.000 
2.300.000
Total
44,0 28.630.000
LINHA DE ACÇÃO 3.2 
Actividades de apoio
Projectos-piloto

1,2
3,4
750.000
2.250.000
Total
4,6 3.000.000
TOTAL PARA A LINHA DE ACÇÃO 3
48,7 31.630.000


LINHA DE ACÇÃO 4: ACÇÕES DE APOIO

LINHA DE ACÇÃO 4.1: OBSERVAÇÃO E ANÁLISE DO MERCADO DE CONTEÚDOS MULTIMÉDIA

4.1.1 CONTEXTO

Dadas as rápidas mudanças e a natureza altamente diversificada da indústria de conteúdos da informação, largamente constituída por PME, é necessária uma abordagem flexível e dinâmica para a realização do programa, em estreito diálogo com os intervenientes da indústria e com os utilizadores dos vários sectores. Os métodos, as abordagens e os resultados obtidos terão de ser periodicamente examinados, para garantir que, durante os quatro anos do programa, os objectivos certos se mantêm e se alcançam da forma mais eficaz e eficiente. O aumento da internacionalização e da convergência requerem a adopção de uma abordagem transnacional e trans-sectorial.

A bem-sucedida experiência do programa IMPACT, particularmente em relação aos estudos estratégicos e aos estudos dos Estados-membros, orientará as acções futuras. Esses estudos têm um importante papel de aperfeiçoamento das acções de política comunitária, sensibilizando as organizações empresariais e os utilizadores e dando à Comiss 3_o e aos governos nacionais elementos de base para o desenvolvimento de políticas e estratégias.

4.1.2 OBJECTIVOS

O principal objectivo é contribuir para a compreensão das oportunidades, mudanças e tendências na indústria de conteúdos multimédia. Esta compreensão será conseguida através de análises e debates comuns, desenvolvimento de cenários e acompanhamento comum dos mercados em análise e dos problemas enfrentados. A informação daí resultante deverá aumentar a confiança no mercado, facilitar novas iniciativas, beneficiar especialmente as PME e ajudar a definir e aplicar políticas governamentais.

Os objectivos serão, pois:

  • articular as aspirações das indústrias do conteúdo e das comunidades de utilizadores da informação;
  • prever cenários a longo prazo, actualizados sempre que tal se justifique devido a desenvolvimentos internacionais nos mercados, nas tecnologias, nas indústrias e nas políticas;
  • investigar questões-chave com interesse comum para os intervenientes no mercado oriundos de diferentes sectores e diferentes Estados-membros, designadamente os aspectos legais, a garantia de qualidade e os efeitos socioeconómicos do desenvolvimento de conteúdos multimédia;
  • examinar os obstáculos ao desenvolvimento do mercado e formular recomendações às indústrias, às administrações e aos utilizadores, para que os ultrapassem;
  • encaminhar a execução do INFO2000, fazendo recomendações sobre orientações e prioridades.

4.1.3 ACÇÕES

Os peritos de alto nível da indústria de conteúdos, das comunidades de utilizadores e dos Estados-membros serão convidados a acompanhar, analisar e discutir o impacto dos multimédia na indústria de conteúdos e nos diferentes intervenientes na cadeia de valor da informação. Representarão os vários segmentos da criação, distribuição e utilização de conteúdos, bem como os aspectos regulamentares que afectam a dimensão do conteúdo, por exemplo os direitos de autor, a protecção dos dados pessoais, a convergência dos meios de comunicação, o serviço universal e questões que se prendam com a fiabilidade e a segurança. As suas reuniões servirão como fórum de discussão, intercâmbio de experiências e cooperação entre os vários sectores da indústria do conteúdo, entre decisores políticos europeus e nacionais e entre a oferta e os utilizadores do mercado da informação.

Os peritos de alto nível serão convidados pela Comissão em estreita cooperação com as organizações profissionais representativas e os Estados-membros. Além do mais, serão instituídos fóruns de tarefas específicas para examinar as questões importantes, e a rede MIDAS comunicará periodicamente os desenvolvimentos no sector dos conteúdos. As actividades serão igualmente alimentadas pelos respectivos observatórios, institutos de investigação e organismos de consultoria. De igual modo, partir-se-á da experiência obtida com a identificação, elaboração e discussão das questões jurídicas atinentes à indústria europeia de conteúdos.

Serão lançadas acções para acompanhar as mudanças nos mercados do conteúdo, europeu e global, e para permitir uma análise aprofundada das questões essenciais, sempre em diálogo com os peritos de alto nível. Essas actividades serão agrupadas em torno de quatro temas principais: estrutura actual e futura do mercado, incluindo a actualização e o possível alargamento dos estudos dos Estados-membros relativos ao IMPACT, problemas comuns da indústria europeia de conteúdos, desenvolvimentos estratégicos e competitividade, e ainda políticas governamentais de apoio.

Será apoiado um exame anual da indústria europeia de conteúdos, destinado a fornecer um panorama da situação actual, relevar problemas e proporcionar perspectivas no sector dos conteúdos multimédia, exame esse que será levado a cabo sob os auspícios da indústria.

4.1.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

Procurar-se-ão sinergias com actividades afins da Comissão (iniciativas relativas à sociedade da informação, política do audiovisual, programa-quadro de I&D, programas Socrates e Leonardo da Vinci), de outras organizações internacionais, dos Estados-membros e dos observatórios pertinentes.

4.1.5 RESULTADOS ESPERADOS

Estas actividades contribuirão para os objectivos de optimização do rendimento do programa, de sinergia com iniciativas do mesmo tipo (globais ou nacionais, públicas e privadas) e de facilitação da adaptação estrutural, especialmente para as PME. Os resultados serão apresentados em workshops, conferências e publicações afins e divulgados sob forma electrónica através dos serviços I'M Europe WWW e pela rede MIDAS.

LINHA DE ACÇÃO 4.2: DIFUSÃO DA UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE CONTEÚDOS MULTIMÉDIA

4.2.1 CONTEXTO

As normas de estruturação e apresentação dos dados são essenciais para que a indústria dos multimédia facilite o intercâmbio e a reutilização da informação sob forma electrónica. Nesta nova área, existem muitas organizações diferentes a desenvolver especificações. Para as equipas de desenvolvimento de novos sistemas, tal como para os utilizadores finais, é muito difícil estar a par da evolução, para tomar as melhores decisões.

4.2.2 OBJECTIVOS

Dar a todos os agentes do mercado um panorama das normas e especificações, existentes ou em desenvolvimento, aplicáveis à estruturação e apresentação da informação, e obter, por parte das indústrias de conteúdos, uma melhor compreensão quanto às vantagens da aplicação destas normas e especificações. Deste modo, serão possíveis grandes melhorias em termos de exploração, acesso, manutenção e reutilização dos conteúdos.

4.2.3 ACÇÕES

As acções consistirão, principalmente, em preparar e difundir amplamente a documentação técnica, bem como em organizar plataformas de debate através deworkshops e de um fórum electrónico. Serão executadas, em particular, as seguintes acções:

  • Uma lista de normas e especificações para a indústria de conteúdos multimédia, com actualizações regulares, publicada em formato impresso ou electrónico, para ampla divulgação, por exemplo por meio do servidor I'M Europe ou da MIDAS-NET.
  • Dois workshops por ano sobre temas prioritários da Linha de Acção 3.1 e destinados a públicos específicos; comunicação de resultados à indústria, utilizadores e fóruns de normalização.
  • Publicação de relatórios para orientação na aplicação de normas; estudo de casos sobre a existência e a utilização de serviços comerciais com base em normas, destinados às PME.
  • Estudos sobre produtos e serviços normalizados, suas características e funcionalidades, e adopção de normas ou produtos do mercado.
  • Condução de um fórum electrónico de debate na Internet para troca de ideias e posições, que servirá de canal de entrada para o processo de normalização, e será especialmente destinado aos participantes das PME.

4.2.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

O âmbito destas actividades será definido em estreita cooperação com o serviço da Comissão responsável pela política europeia de normalização. Serão adoptadas as medidas adequadas e estabelecidos os contactos apropriados para garantir que os resultados se coadunem com iniciativas mais amplas como um "centro de documentação sobre normas" generalizado, que abranja todas os aspectos da normalização. A alimentação da lista de normas será feita por peritos com actividades no processo de normalização. Realizar-se-á um processo de consulta com as áreas respectivas da DG XXII em que estas actividades tenham importância para os programas Socrates e Leonardo da Vinci.

4.2.5 RESULTADOS ESPERADOS

Estas acções terão como resultado uma maior transparência e uma melhor compreensão, por todos os agentes do mercado, das vantagens das normas e especificações. Fornecendo mais e melhor informação sobre as normas existentes ou sobre novas normas, as equipas de desenvolvimento e os compradores de sistemas de informação poderão fazer escolhas mais acertadas.

LINHA DE ACÇÃO 4.3: INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES TÉCNICAS, A NÍVEL EUROPEU

4.3.1 CONTEXTO

A entrada dos fornecedores de informação europeus tradicionais na era dos multimédia e da interactividade exige novas capacidades técnicas e novas combinações das mesmas. A longo prazo, é essencial que estas novas capacidades sejam definidas e desenvolvidas num quadro estruturado, integrado no sector do ensino superior, em toda a Europa. Deve igualmente prestar-se atenção ao património cultural e linguístico da Europa, de forma a que, posteriormente, se possam utilizar mais amplamente os produtos e serviços fornecidos pela indústria de conteúdos.

4.3.2 OBJECTIVOS

A acção destina-se a aumentar a competitividade da indústria europeia da informação, estimulando a formação específica na utilização das novas tecnologias da informação, na engenharia dos multimédia e na legislação relativa à informação. A implementação de projectos-piloto deve prever a base necessária para que os programas nacionais ou comunitários possam realizar acções de grande escala.

4.3.3 ACÇÕES

O contributo do INFO2000 neste domínio focará:

  • a identificação dos cursos de formação existentes e das lacunas e deficiências, a fim de elaborar um inventário para divulgação e estabelecer as prioridades para acções futuras;
  • o desenvolvimento de uma série de módulos de formação contínua para PME da indústria da informação e para centros de formação criados no âmbito da cooperação universidade-indústria;
  • o desenvolvimento, numa base experimental, de novos cursos reconhecidos por diploma que abranjam as novas capacidades técnicas profissionais necessárias à indústria de conteúdos multimédia, como sejam engenharia de multimédia, legislação de multimédia e formação de formadores;
  • a divulgação dos inventários e de outros resultados das acções.

Em estreita colaboração com a DG V e a DG XXII, com a própria indústria dos conteúdos e com representantes de universidades, de outros estabelecimentos de ensino e de organizações de formação profissional, a Comissão lançará uma série de iniciativas destinadas a identificar os cursos existentes, as melhores práticas e as lacunas em termos de acções de formação. Os resultados produzirão um conjunto claro de recomendações para o desenvolvimento e a realização de um pequeno número de cursos-piloto.

Serão publicados convites à apresentação de propostas para projectos de custos repartidos, com vista a desenvolver, realizar e avaliar cursos-piloto. A avaliação terá especial incidência no desenvolvimento de uma estratégia para a realização, no futuro, de acções análogas. As responsabilidades da execução serão partilhadas pela Comissão, pelos sistemas de ensino dos Estados-membros e pela própria indústria de conteúdos. De igual modo, dar-se-á importância à divulgação dos resultados das acções de investigação e desenvolvimento, por meio do servidor I'M Europe World Wide Web e da rede MIDAS.

4.3.4 EXPLORAÇÃO DE SINERGIAS

A DG V, a DG XXII e a DG X serão consultadas, para que o apoio às acções de formação respeitantes às necessidades da indústria de conteúdos multimédia seja feito de forma a assegurar a complementaridade entre as acções levadas a cabo no contexto dos vários programas comunitários envolvidos.

4.3.5 RESULTADOS

Esta acção resultará numa maior sensibilização para os cursos de formação disponíveis, na melhoria desses cursos, em caso de existência de lacunas, e no consequente aumento de competências no seio da indústria dos multimédia.

LINHA DE ACÇÃO 4.4: DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO DAS MELHORES PRÁTICAS

4.4.1 CONTEXTO

A nova indústria de conteúdos multimédia abarcará elementos de muitos sectores diferentes: audiovisual, desenvolvimento de software, edição, bibliotecas e ciências da informação e ainda conhecimentos especializados, em várias áreas. A combinação destas diferentes culturas e capacidades técnicas possibilita um amplo leque para novos tipos de desenvolvimentos, mas coloca dificuldades em dois domínios particulares: na organização e na criatividade. No que diz respeito à organização, está a adquirir-se experiência em ambientes de trabalho diferentes e isolados, em disciplinas e tradições diversas: o intercâmbio dessas experiências com outras empresas será vantajoso para acelerar o processo de aprendizagem geral e contribuirá para uma maior eficácia e rentabilidade. No que toca à criatividade, os elevados custos actuais da criação e produção de multimédia significam que, muitas vezes, se preferem soluções seguras e pragmáticas em detrimento de programas experimentais imaginativos. Por isso, é necessário um estímulo que encoraje a identificação e a visibilidade de desenvolvimentos criativos, com vista a aumentar o ritmo da inovação e a acelerar o advento dos novos multimédia.

4.4.2 OBJECTIVOS

O objectivo do desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas é acelerar o ritmo da mudança na nova indústria dos multimédia e garantir que os progressos realizados em determinados ambientes sejam rapidamente comunicados ao resto da indústria, para benefício de todos.

4.4.3 ACÇÕES

Dado o limitado orçamento do INFO2000, a acção concentrar-se-á na divulgação de conhecimentos e experiências obtidos com a realização dos projectos apoiados ao abrigo da Linha de Acção 3.1 (Catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade).

A divulgação incluirá a demonstração de protótipos e a apresentação de metodologias em eventos adequados, tais como conferências e exposições. Poderão ser organizados workshops e seminários em conjunto com as actividades da Linha de Acção 1.

Procurar-se-ão sinergias com acções afins realizadas nos Estados-membros, conforme previsto no programa integrado de políticas a favor das PME e asacções serão coordenadas com o comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento empresarial.

4.4.4 RESULTADOS ESPERADOS

Esta linha de acção contribuirá para uma maior eficácia e competitividade da indústria europeia de conteúdos, constituída em grande parte por PME, através da divulgação de informação sobre a melhor forma de resolver diferentes problemas na nova indústria. Os beneficiários serão não só as novas empresas, mas também os editores há muito estabelecidos no mercado, as empresas do audiovisual e outras que participem em novos empreendimentos de risco no sector da edição multimédia ou do fornecimento de informação em linha.

4.5 ORÇAMENTO PARA A LINHA DE ACÇÃO 4

 



ORÇAMENTO
%
ECU
LA 4.1 
LA 4.2 
LA 4.3 
LA 4.4
Observação e análise do mercado 
Normas de conteúdos multimédia 
Desenvolvimento de capacidades técnicas 
Melhores práticas
3,2 
1,5 
3,1 
2.070.000 
1.000.000 
2.000.000 
p.m.
TOTAL PARA A LINHA DE ACÇÃO 4 7,8 5.070.000


ANEXO 1:

RELAÇÕES DO INFO2000 COM OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

 


CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA
INFO2000 O INFO2000 é um programa comunitário destinado a incentivar os fornecedores europeus de conteúdos a desenvolverem novos produtos e serviços de multimédia e a estimular a procura desses produtos e serviços por parte dos utilizadores. O INFO2000 pretende criar condições favoráveis ao desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia, complementando outras acções importantes anunciadas no plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação" (COM(94) 347 de 19.7.94), designadamente a liberalização das telecomunicações e a criação de um quadro regulamentar claro e estável. O INFO2000 incidirá na passagem da edição impressa para a edição electrónica e nos serviços de multimédia interactivos que estão a surgir. Foram concebidas três linhas de acção para solucionar pontos de estrangulamento do mercado e satisfazer as necessidades dos utilizadores e dos produtores nesta área: acções destinadas a estimular a procura e a aumentar a sensibilização, acções com vista a explorar a informação do sector público da Europa e acções para despoletar o potencial europeu de multimédia.

RELAÇÕES DO INFO2000
TI E ACTS O TI e o ACTS abrangem programas de investigação orientada para infra-estruturas e de desenvolvimento tecnológico no domínio dastecnologias da informação (visando tecnologias de software, tecnologias para componentes e subsistemas de TI, e tecnologias multimédia) e das tecnologiasde comunicações avançadas (abrangendo a base tecnológica para serviços de multimédia digitais interactivos, fotónica, redes de alta velocidade, mobilidade e comunicações pessoais, redes inteligentes e engenharia de serviços, bem como qualidade e segurança de serviços e sistemas de comunicações). O INFO2000, por seu lado, é orientado para os conteúdos; concentra-se no uso das tecnologias existentes e futuras e reduz o fosso existente entre a investigação e o mercado. Contrastando particularmente com o programa ACTS, o INFO2000 é neutro em relação ao canalde distribuição e destina-se a estimular os conteúdos multimédia, tanto para soluções com base em redes como fora de linha. Resumindo, os programas TI e ACTS estimulam a investigação necessária à existência de melhores "caixas e condutas" ou infra-estruturas de informação do futuro, ao passo que o INFO2000 diz respeito à produção, distribuição e acesso de conteúdos através das actuais e futuras "caixas e condutas" tecnológicas, tornadas possíveis graças a esforços de investigação anteriores. Assim, o INFO2000 terá por base os resultados dos programas TI e ACTS, à medida que estes forem estando disponíveis.
TELEMÁTICA O programa específico "Aplicações Telemáticas de Interesse Geral", que é orientado para investigação aplicada, redes e aplicações, incide nas aplicações do sector público. O INFO2000 é neutro em relação ao canal de distribuição, dizendo apenas respeito à criação de condiçõesfavoráveis ao desenvolvimento da indústria de conteúdos do sector privado. Resumindo, o programa "Telemática" estimula a investigação aplicada num número limitado de domínios de aplicação do sector público, como cuidados de saúde, ensino, transportes e bibliotecas, constituindo, deste modo, um exemplo em áreas sob a égide governamental, enquanto as medidas propostas pelo INFO2000 incidem na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia do sector privado e do mercado de conteúdos multimédia, no qual se comercializam, mediante um preço, produtos e serviços de informação.
MEDIA II O programa MEDIA II tenta satisfazer as necessidades específicas do segmento do audiovisual, que é um sector da indústria dos conteúdos. O INFO2000 contribuirá para a implementação de uma política de conteúdos, globalizante e europeia, dirigida aos segmentos da edição impressa e da edição electrónica, em complemento das medidas políticas sobre conteúdos, propostas pela Comissão para o segmento do audiovisual. O enfoque do INFO2000 é sobre a passagem da edição impressa para a edição electrónica e sobre os serviços de informação multimédia interactivos que estão a surgir a um ritmo muito rápido. Resumindo, os dois programas orientam-se para diferentes segmentos de conteúdo multimédia e propõem acções adaptadas às necessidades específicas de cada um deles, durante o período de duração.
RAPHAEL O programa RAPHAEL é um instrumento de política cultural da UE, enquanto o INFO2000 é, basicamente, um instrumento de política comunitária de sociedade da informação. O INFO2000 é, essencialmente, um programa horizontal, dirigido a questões mais genéricas no que diz respeito à sociedade da informação. O RAPHAEL abrange um grande leque de acções sectoriais específicas relevantes para o sector do património cultural da UE, ao passo que o INFO2000 propõe um número limitado de acções centradas em problemas estruturais comuns de diversossectores. Os aspectos em comum dos dois programas surgem nas áreas de interacção entre o uso de multimédia para tornar o património cultural mais visível, mais acessível e menos dispendioso, no contexto da política cultural (RAPHAEL), bem como na exploração do património cultural para o desenvolvimento da indústria de conteúdos multimédia (INFO2000). Resumindo, os programas INFO2000 e RAPHAEL são diferentes em termos de política geral, cobertura sectorial e leque de acções propostas. Todavia, ambos dizem respeito, de forma complementar, a um domínio comum delimitado, relacionado com a valorização do património cultural europeu através dos multimédia.
SOCRATES E LEONARDO O programa Socrates proporciona, em particular: melhoria da qualidade do ensino, cooperação entre instituições, incentivo da mobilidade de professores e estudantes, reconhecimento de diplomas e ensino aberto e à distância. O programa Leonardo da Vinci incide no apoio à melhoria das medidas de formação profissional, inclusive cooperação universidade/indústria, respeitantes às empresas e aos trabalhadores, e apoio ao desenvolvimento de capacidades linguísticas, conhecimentos e divulgação de informação no domínio da formação profissional. O quadro comum de objectivos, para o programa Leonardo, inclui a promoção do desenvolvimento de métodos de auto-formação no local de trabalho e de aprendizagem e formação abertas e à distância, em particular para facilitar o acesso à formação contínua. Existe a oportunidade de coordenação entre estes programas e o INFO2000, com vista a garantir a complementaridade das várias acções que podem realizar-se no âmbito dos mesmos.
PME E SECTOR DO ARTESANATO A finalidade do Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, no contexto do Livro Branco, é dar início a medidas concertadas que facilitem a consulta recíproca entre Estados-membros e, quando necessário, a coordenação entre Estados-membros, com vista a melhorar o enquadramento empresarial, simplificando os trâmites administrativos e promovendo medidas de apoio às empresas, e a identificação de formas de contributo comunitário para o seu desenvolvimento. No âmbito do programa "Medidas Técnicas de Incentivo" (Technical Stimulation Measures - TSM) para as PME, por exemplo, o serviço telemático ARCADE faculta pontos nacionais de convergência, um TSM INFOPACK, encomenda de documentos e consulta sobre subvenções para a maior parte dos programas. O programa INFO2000 dirige-se à indústria de conteúdos multimédia que, além de um número limitado de agentes internacionais e globais, é constituída principalmente por PME. Pretende, além disso, estimular este sector e os seus utilizadores. Resumindo, o Programa Integrado e o INFO2000 são inteiramente complementares para a melhoria da competitividade das PME na Europa.
IDA O programa IDA (Interchange of Data between Administrations - Transferência de Dados entre Administrações) destina-se a obter soluções eficientes para o intercâmbio de dados entre as administrações dos Estados-membros, a Comissão e as outras instituições da União Europeia, através de redes transeuropeias de transmissão electrónica de dados. As redes já implantadas ou a implantar, no quadro do programa IDA, serão consideradas na implementação do programa INFO2000.


Anexo 2:

Redes comunitárias que actuam em domínios relacionados com a MIDAS-NET

ACRÓNIMO DESIGNAÇÃO NÚMERO ALVO TAREFAS DG RESPONSÁVEL
MIDAS-NET nós de Demonstração e Apoio de Informação Multimédia (MultimediaInformationDemonstration AndSupport) 20 PME e bibliotecas Realização de campanhas de sensibilização e informação relacionadas com os novos serviços da informação DG XIII
CDE Centros de Documentação Europeia 357 Estabelecimentos de ensino superior e comunidades de investigação Auxílio a estabelecimentos de ensino, no que respeita à integração europeia DG X
EIC Eurogabinetes (Euro Info Centres) 213 PME Divulgação de informação e consultoria personalizada relativamente à legislação, às normas, aos programas e ao financiamento da Comunidade DG XXIII
BC-NET Rede Europeia de Cooperação entre Empresas (Business Co-operation Network) 600 Câmaras de comércio, consultores, agências de desenvolvimento regional Patrocínio de parcerias e cooperação entre PME de diferentes Estados-membros DG XXIII
UETP Programa de Formação Universidade- -Empresa (University Enterprise Training Programme) 205 Universidades, centros de investigação e indústria Identificação de requisitos de formação Organização de programas de formação Organização de intercâmbio de peritos DG XXII
Centros de Ligação Value Rede Europeia de Centros de Ligação em IDT 35 Indústria, universidades e centros de investigação Promoção de sensibilização para os programas de investigação da UE, divulgação e valorização dos resultados da investigação DG XIII
ISPO Gabinete de projectos da sociedade da informação (Information Society Project Office) 1 PME, administração pública, fabricantes de TI, fornecedores de conteúdo, universidades e grupos de utilizadores Apoio, promoção e orientação de acções públicas e privadas no domínio da sociedade da informação DG XIII
NHC Centros Nacionais de Distribuição de Dados (National Host Centres) 15 Equipas de desenvolvimento das TI que necessitem de acesso a redes de banda larga para investigação e experimentação Demonstração da utilidade das redes de banda larga nos Estados-membros, dando apoio aos fornecedores de informação, mas não aos utilizadores DG XIII
MSN Redes de Apoio Multimédia (Multimedia Support Networks) selecção em curso Produtores europeus de multimédia Prestação de diversos serviços de apoio às necessidades das organizações da UE que produzem sistemas de multimédia, conteúdos multimédia e/ou aplicações multimédia. Definição e aplicação das melhores práticas, quando relacionadas com serviços de apoio a multimédia DG III


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